# Registro público: TRE-MT — 00000121720196110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0ee936038af5ca761959a712f6137f3451bf8d37e0d8538ed5362e2aefcbfae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-21
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T07:58:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-22T08:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-07T07:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T15:25:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T13:40:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-11-22T17:10:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-02-22T08:05:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-14T07:47:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-21T17:06:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-22T17:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-22T17:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-22T08:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-22T08:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-01T17:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T13:22:25.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-03-26T13:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-28T10:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-28T10:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T14:00:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-05T07:51:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-05T09:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T10:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T10:19:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T10:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T11:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T08:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T11:22:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T15:24:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T15:25:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T13:40:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T13:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003655420246140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753909/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003680320246220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749418/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003593520246170079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711381/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000507220196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684251/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000378620196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684176/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000788920196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683575/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral