# Registro público: TJSE — 00004208420148250020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CEDRO DE SÃO JOÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375594/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 053de051fa192049056a2f24103c2b7693a9ca4587c2f4df6d64302e90ea0ae3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-17
- **Último ato com data válida:** 2018-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-11** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-12T13:44:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-05-02T11:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T10:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-19T11:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-13T10:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-13T11:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-30T23:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-29T11:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-28T11:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-05T19:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T00:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-29T08:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-17T13:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-12T11:56:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-23T08:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-22T14:39:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-23T11:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-19T11:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T10:54:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-13T15:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-11T11:07:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-19T09:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-13T12:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-13T12:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-12T09:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T08:48:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-30T11:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-28T10:19:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8552", "nome": "Cedro de São João"}}
- 2015-01-14T10:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-12T09:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-11T11:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-03T10:55:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-03T02:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-02T00:03:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-17T13:22:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-12-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T21:24:07\.477000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141017120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 053de051fa192049056a2f24103c2b7693a9ca4587c2f4df6d64302e90ea0ae3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00023959620138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00008944120128250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / CAPELA
- [TJAM — 00000179420158047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJSE — 00003276720158250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / POÇO REDONDO
- [TJRS — 50059424720208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJAL — 07001177420208020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRS — 50023018920208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJSC — 00035992520168240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages