# Registro público: TJSP — 00127998920118260099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bc90e25f0333e3969a6d9982b1b725b3c2e1ce2f2a5b7cc51bc0b388e0fd878

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-29
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2013-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2013-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-06-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-06-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-29T11:47:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-01T11:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-01T12:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-03T15:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-03T17:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-05T13:04:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-17T14:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T14:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-17T14:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-17T15:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-25T15:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-25T17:36:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-30T14:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-01T15:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-07T17:01:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-20T15:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-24T15:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-24T15:55:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-06T11:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-29T10:50:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-29T17:52:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-02T16:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-06T18:28:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-11T16:58:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T14:59:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T11:06:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-02T15:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T16:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-21T15:41:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-01-18 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-04-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-04-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-05-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-06-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2013-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2013-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:17:54\.916564023Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-07\-29T11:32:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bc90e25f0333e3969a6d9982b1b725b3c2e1ce2f2a5b7cc51bc0b388e0fd878

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00166650820118260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 00001615620158260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CHAVANTES
- [TJPR — 00000184920178160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00138877920168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00088359420178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000221420208171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJDFT — 00086668220188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJPB — 00004347120188150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / Vara Única de Rio Tinto