# Registro público: TRT3 — 00001139020145030183 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755993/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755993.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 17a1541a3d966b2b16a5e09717314db83c7e81e87474878b9ec7dd7bbb53970b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17 - **Último ato com data válida:** 2018-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-09** — Recebimento (TPU 977) > **2017-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-23** — de Conciliação (TPU 12740) > **2015-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Outras Hipóteses de Estabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-12-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755993.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17a1541a3d966b2b16a5e09717314db83c7e81e87474878b9ec7dd7bbb53970b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-21 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-02 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-11-23 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:05\.798025512Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 17a1541a3d966b2b16a5e09717314db83c7e81e87474878b9ec7dd7bbb53970b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010908320125040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13991, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO - [TRT13 — 00001998120215130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00001513820255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13991, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT4 — 00006844820135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13991, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT14 — 00001655920265140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13991, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO - [TRT11 — 00001323120165110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13991, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT9 — 00000486720245090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13991, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT3 — 00000438220145030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Januária ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** 17a1541a3d966b2b16a5e09717314db83c7e81e87474878b9ec7dd7bbb53970b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001139020145030183 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Outras Hipóteses de Estabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 17a1541a3d966b2b16a5e09717314db83c7e81e87474878b9ec7dd7bbb53970b - **SHA-256 do comentário:** cb33d87c5faaadae4839b7766f798308bb44612a684d4888c89c256bb0b3803c