# Registro público: TRF3 — 00000643020174036940

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 202717522e8c8ecfdc22c67339be6b808036b2bd4264ce2b6757cb80d06ddb8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-30
- **Último ato com data válida:** 2017-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-21** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2017-08-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Construção Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-30T16:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14011", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ"}}
- 2017-09-22T16:47:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14011", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ"}}
- 2017-09-21T18:26:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14011", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Construção Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-09-21 trata do assunto oficial «Construção Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:28:11\.685000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170830000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 202717522e8c8ecfdc22c67339be6b808036b2bd4264ce2b6757cb80d06ddb8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00006207920178010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321949/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6043
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano
- [TRF3 — 50008293920184036144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / 01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJPB — 00006407620168150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967970/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / 5ª Vara Mista de Patos
- [TRF3 — 50010959820194036141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / 01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 50005162720194036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF1 — 00002370820054013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / 01ª - Macapá
- [TJPR — 00000144719928160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892878/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00002091719954013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482902/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / 01ª Uberlândia