# Registro público: TRT3 — 00000058620135030186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8ec86d47c8ad963707b95f5784731de382dccf06c70f4d395b95ded537dd991

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-23
- **Último ato com data válida:** 2014-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-21** — Desistência (TPU 463)
> **2014-01-21** — Inicial (TPU 12747)
> **2013-12-23** — Audiência (TPU 970)
> **2013-12-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-12-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-21 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-21 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004607520255180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159573/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 04a Vara
- [TRT3 — 00001676120115030086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Alfenas
- [TRT8 — 00001435420245080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155176/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT9 — 00000599120265090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427702/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000498120245090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688945/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT22 — 00003200920255220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687283/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT17 — 00001078720245170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951458/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00000023220265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380139/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande