# Registro público: TJSP — 00023523720148260099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756209/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756209.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f426015d87e5b6a328ae3866705b9cdb00335f5c15a7bd8837a3dd1016eab9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 213 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-07 - **Último ato com data válida:** 2022-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-24** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-07-14** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-07T16:26:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-03-10T09:54:21.000Z — Remessa (TPU 982) - 2014-03-10T13:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-14T12:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-17T10:48:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-17T18:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-18T16:50:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-08T12:25:04.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-05T10:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-05T16:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-06T10:03:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-23T09:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-25T14:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-26T18:16:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-06-26T18:17:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-06-27T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-04T11:24:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-07-07T11:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-08T08:47:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-11T11:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-14T15:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-17T13:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-07-17T13:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-07-21T15:47:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-24T10:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-24T16:21:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-07-24T16:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-30T16:31:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-04T12:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-05T15:00:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-08-05T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-06T09:58:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-07T11:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-12T12:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-08-12T12:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-13T15:18:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-08-13T15:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-08-22T14:19:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-26T15:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-27T10:27:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 213 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756209.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f426015d87e5b6a328ae3866705b9cdb00335f5c15a7bd8837a3dd1016eab9a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 213 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2017-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2017-05-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2017-05-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2017-05-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2017-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2017-06-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2017-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2017-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2017-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2017-07-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2017-07-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2017-07-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2017-07-21 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2017-08-09 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2017-08-14 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2022-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/212` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:00:58\.891424880Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140307155746 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f426015d87e5b6a328ae3866705b9cdb00335f5c15a7bd8837a3dd1016eab9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00023523720148260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 213 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3f426015d87e5b6a328ae3866705b9cdb00335f5c15a7bd8837a3dd1016eab9a - **SHA-256 do comentário:** 4b5bad246712be6bc6d68b39771324778001db239fbf34781c39656897b92fc9