# Registro público: TRT18 — 00002996120155180151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5dd11a470540fd79ec130912aa1d494a659b11983470023744eb2c3237545647 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-22 - **Último ato com data válida:** 2018-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-03-07** — Petição (TPU 85) > **2018-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2018-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-12-29T14:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-23T17:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-23T17:24:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-29T16:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-01-31T00:16:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-31T00:16:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-16T00:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-16T00:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-21T10:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-24T00:45:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-24T00:45:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-07T17:40:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-20T00:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-20T00:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-29T09:47:39.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2018-05-23T10:29:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-29T14:03:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-01-29T17:19:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-02-21T10:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-21T10:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-21T11:32:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-22T12:34:22.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T15:39:47\.222000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150522000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5dd11a470540fd79ec130912aa1d494a659b11983470023744eb2c3237545647 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / OLINDA - 01A VARA - [TRT21 — 00002657320165210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Goianinha - [TRT13 — 00001997320245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT6 — 00000626920185060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / RECIFE - 17A VARA - [TRT20 — 00003061120225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT14 — 00001641520245140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 5dd11a470540fd79ec130912aa1d494a659b11983470023744eb2c3237545647 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)