# Registro público: TRE-PR — 00004359620156160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Revisão de Eleitorado
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b551fb72829ee2264a567d02d0f60409a7badcf27d2ffb75c5dffca2e5d96bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-15
- **Último ato com data válida:** 2018-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-15T17:18:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-12-15T17:21:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-12-15T17:21:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-12-16T12:32:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-17T19:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-12-17T19:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-20T17:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-08T12:47:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2015-12-17T14:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T19:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T19:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T15:22:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-08T14:29:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-01-20T17:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-20T17:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-20T17:48:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-20T17:48:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-24T15:24:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-05-24T15:25:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-30T16:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-30T16:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-30T16:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-30T16:47:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-05-30T16:48:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-30T16:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-30T16:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-07T16:01:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-07T16:02:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-07T16:02:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-07T16:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-07T16:02:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b551fb72829ee2264a567d02d0f60409a7badcf27d2ffb75c5dffca2e5d96bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:09\.524843364Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-12\-15T17:18:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b551fb72829ee2264a567d02d0f60409a7badcf27d2ffb75c5dffca2e5d96bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000500320256160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925135/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul
- [TRE-PR — 00006489220166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693073/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-RS — 00005039120166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925200/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005513020126160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693072/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-RS — 00004910720126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925179/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004996920166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925178/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000508820156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925144/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000118120256140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925139/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004359620156160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão de Eleitorado” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1b551fb72829ee2264a567d02d0f60409a7badcf27d2ffb75c5dffca2e5d96bf
- **SHA-256 do comentário:** 676ff5f36d99290632004fa744f06ed95c61f8829d141a8d26b2a231c0898377