# Registro público: TRF5 — 05000909520214059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375628/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07efbac9d5ab706802ee8ccded33d9488ff1346f881c4cd4d758b2f4e9765c5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-06** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2021-07-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-04-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-19T09:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-28T09:26:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-05-12T11:30:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-09T16:00:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-28T14:44:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-08-06T15:13:41.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2021-09-13T09:17:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70241305020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 7ª VARA CIVEL
- [TJDFT — 00172407120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714726/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70169790420158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714538/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 7ª VARA CIVEL
- [TJMS — 00002058220228120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714182/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Vara Única
- [TJDFT — 00170923120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713407/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001412120188080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712802/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 5ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJRO — 70487119520188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 7ª VARA CIVEL
- [TJAC — 00020692420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709507/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC