# Registro público: TRE-PA — 00001813220176140058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f93a997f3e4432f1dbe6d2a668f09d315f3e270d14fb3ee49189dbd105934e65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-18
- **Último ato com data válida:** 2018-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-14** — Procedência (TPU 219)
> **2017-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-18T15:16:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-21T11:31:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-25T13:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-23T11:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-01T14:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-01T14:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-01 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:47:30\.633000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170718151612
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f93a997f3e4432f1dbe6d2a668f09d315f3e270d14fb3ee49189dbd105934e65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001635420166140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765197/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª ZONA ELEITORAL / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005003020246120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160912/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06011560520206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161137/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PA — 00001483120186140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706451/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001596020186140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692304/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002556320206180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152776/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª ZONA ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-ES — 06004939220246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151874/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004913020246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148387/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL