# Registro público: TJRO — 01186127619988220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebd2e019fe5f51f10927b8852ce8db69ba4beafa5a4001de2d837a7ee1383427

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-08-24
- **Último ato com data válida:** 2005-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2005-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-03-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **1998-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **1998-08-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capacidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-08-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2005-03-22T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2005-03-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 1998-08-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9541)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003047620078140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780727/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJPE — 00000283420178172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779084/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJPE — 00000282220218172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772705/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJRR — 08011897520238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000282020168173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745323/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJMG — 60266773120158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725407/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003015020198140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720342/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJRN — 00059756620038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719769/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 20ª VARA CÍVEL