# Registro público: TRT24 — 00241561720235240046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COXIM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756372/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756372.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58ce40ef55df8c54597cb0b10bbec6fdbbee24b82b39d52a80638f1f87d04935 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-05 - **Último ato com data válida:** 2023-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-17** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-06-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-05T09:38:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-04-17T15:06:35.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-04-17T15:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-17T15:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-04-18T01:24:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-18T01:24:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-20T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-02T14:58:26.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-05-03T07:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-08T17:30:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-08T17:42:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2023-05-10T09:05:38.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2023-05-10T09:05:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2023-05-17T11:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-22T07:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-23T01:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-23T01:23:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-27T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-30T09:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-06-30T09:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-30T09:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-01T01:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-01T01:26:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-01T01:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-01T01:26:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-14T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-14T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-20T14:20:39.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-05-03T07:09:07.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2023-05-10T09:05:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-05-10T22:06:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2023-05-17T11:27:38.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2023-05-17T11:28:01.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2023-05-22T07:31:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-05-30T09:29:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-06-30T09:13:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-06-30T09:47:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-07-17T09:04:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-10 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-17 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-10 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-10 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:20:36\.861305787Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230405093825 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58ce40ef55df8c54597cb0b10bbec6fdbbee24b82b39d52a80638f1f87d04935 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242355420195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010263520135040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT24 — 00241562020215240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00241536420175240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT2 — 00005318920145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT23 — 00001772820205230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT4 — 00010244120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE