# Registro público: TRT19 — 00001454420195190064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756402/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e00b6532562139df16d7a792a504e4f4e5608b47baef1fe2f25731f7e99df33d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-26
- **Último ato com data válida:** 2020-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-26T12:52:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-26T12:52:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-08-27T08:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-09T14:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T15:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T10:31:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-10T10:31:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-09-11T08:45:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-24T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-24T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-26T10:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T10:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-27T00:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-27T00:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-01T10:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-01T10:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T12:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-02T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-05T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-08T13:29:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-09T20:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-10T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-16T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-31T15:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-31T15:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-31T16:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-04T10:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T00:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-05T00:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-08T00:23:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-13T00:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-13T00:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-14T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-14T09:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-14T09:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-14T14:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2019-11-19T12:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-20T08:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-29T10:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000714020215060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13796, 13997, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT12 — 00000522520215120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13997, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT6 — 00000835420215060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13787, 13796, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT19 — 00001931820215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13796, 14074
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT20 — 00003059320175200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13796, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT22 — 00003262620195220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13787, 13796, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT22 — 00003254120195220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13787, 13796, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT22 — 00003271120195220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13796, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS