# Registro público: TJAL — 08000444620208020036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375644/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2470a726a9cf770502c5816a7fb5bc1e0c5b5aab59d3f6dff0073dc4a0a208f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-16
- **Último ato com data válida:** 2023-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-06T10:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-13T08:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-06-13T08:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-13T08:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-13T08:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-13T09:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-13T09:41:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-13T16:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-20T08:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-24T01:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-02T01:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-07-07T13:13:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-06T12:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-09T03:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-22T12:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-22T12:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-17T10:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-18T09:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-18T10:39:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-06-21T11:02:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-06-22T08:34:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-10-18T11:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-10T10:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-10T10:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-10T10:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-10T10:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-10-07T10:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-07T10:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-13T13:09:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-14T10:29:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-20T12:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2023-03-07T13:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-08T10:39:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-07T08:23:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-23T09:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-23T09:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-23T09:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-08-23T10:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-23T10:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-23T14:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375644.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001427720218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766236/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 15133092520218260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJGO — 00182111920198090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764505/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPE — 00000282420208170840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJAP — 00025867720228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764139/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPI — 00001735820178180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPI — 00001739520198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJMA — 00001948020098100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA