# Registro público: TSE — 06014314520226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Representação
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b5ca1250af7ffacfc171ef0c38ffee1d90b4c1952893223b4cbe8cc10ac3e04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-12
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-27** — Documento (TPU 12270)
> **2023-03-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-20** — Perda do objeto (TPU 12325)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-12T10:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-12T11:46:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-10-12T11:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-12T11:53:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-12T11:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-16T17:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-20T21:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-20T21:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-20T21:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-21T14:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-27T15:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-16T18:06:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-03-22T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-22T01:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-24T19:47:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-27T15:52:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-12T11:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-20T10:25:06.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2023-03-20T10:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-27T15:48:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-03-27T15:48:08.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2023-03-28T10:22:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-28T10:22:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003607020246160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730531/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003547420246250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730525/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06015705920266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727188/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06015324720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725901/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003550420246050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723912/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06003160720246020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386263/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-AL — 06001961320206020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717083/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- [TRE-SE — 06001958220206250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028807/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 16ª ZONA ELEITORAL