# Registro público: TJRS — 00221373820168210039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível - Viamão
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 387a09619af47b64882f67d54957f28e66057b82027a7a39d282059728520d4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-30
- **Último ato com data válida:** 2024-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-30T14:18:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-06T08:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-05T09:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-05T11:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-10T08:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-18T11:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-18T11:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-22T13:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-01T14:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-01T14:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-27T14:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-02T17:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-30T16:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-31T13:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T16:18:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-18T16:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T16:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T15:12:37.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-06-06T10:40:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-23T21:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-23T21:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-25T16:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T13:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T13:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T13:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T13:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-17T14:27:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-09-16T18:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-16T18:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T18:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T18:54:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-01-07T18:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-27T14:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-27T14:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-24T17:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-01T18:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-03T13:28:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-03T13:29:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-01-19T13:27:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-20T13:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756567.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08030879620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF3 — 12045658619974036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637536/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJAL — 08031450220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08030437720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00279281520128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00279308220128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361922/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRS — 00154111420178210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762651/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
- [TJRS — 00591011620058210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952