# Registro público: TRT3 — 00001144620155030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59ee7cc3070fdbe0a55c55695371a1432b50cfb89bd77f4f528526e1c5c1823e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2017-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-03-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-25 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003566920115020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00003606720145020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000321520155030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Cataguases
- [TRT3 — 00001678020155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00003557320125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT4 — 00000843520145040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR