# Registro público: TRE-GO — 00003272620166090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed261602efd5a910268114ff7515a865117449bb38341460b855568c1f3169f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09
- **Último ato com data válida:** 2019-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-11-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-29T05:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-09T05:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-23T02:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-07T11:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-11T03:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-06T04:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-09T07:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-21T02:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-23T04:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-20T01:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-10T03:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-05T06:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-29T02:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-23T01:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-06T07:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-05T04:33:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-20T01:47:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-05-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-05T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-07T11:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-13T01:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T07:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-11T02:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-26T07:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T06:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-08T05:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-14T10:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-14T10:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T02:53:13.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-06-26T03:08:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-05-23T02:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T05:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-24T05:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T12:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-21T02:25:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-07T11:26:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-14T04:35:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375666.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06010187520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097749/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-TO — 06009758420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083442/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PE — 06001530320206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097688/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001538520206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097638/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06009789320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096225/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06009209020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091391/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-CE — 06001203420206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084025/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06003104120206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082863/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 01ª Zona Eleitoral