# Registro público: TRE-SE — 06000185320226250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 869b622ca5c08935eb3c94fe6b887b6c344091e8210359a147116f7290d40bbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-25** — Reativação (TPU 849)
> **2023-04-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-24T09:51:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T09:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-25T11:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-18T09:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-18T09:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-19T01:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-19T01:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-24T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-17T08:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-23T09:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-25T11:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-02T10:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T09:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-25T10:09:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-23T09:41:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-23T09:41:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-25T11:27:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-25T11:27:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T12:14:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T12:15:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T12:15:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-04-25 para o assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-27 para o assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000201820256250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377621/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000389120236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159824/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SE — 06000210820226250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373462/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000245520256250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165998/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388720236090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159797/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-PR — 06000401720216160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159069/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-PR — 06000402520236160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158963/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000401020216160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158916/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava