# Registro público: TJSE — 00012113220148250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0065a825e3990e1339610e7977519b1749288092b058fe91c7891941d420641 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-26 - **Último ato com data válida:** 2015-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-09** — Petição (TPU 85) > **2015-04-09** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-16** — Desistência (TPU 463) > **2015-03-16** — Petição (TPU 85) > **2015-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2015-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-16T12:02:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-02T10:40:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-09T12:06:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-23T09:27:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-10T09:09:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-02T12:14:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-13T03:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T12:56:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T12:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-13T03:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T10:10:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-03T03:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T10:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-22T11:40:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T11:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T04:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-27T09:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-02T07:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-23T08:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-09T09:26:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-09T09:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-09T09:24:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-26T07:05:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-26T07:05:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-16T14:42:34.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8361", "nome": "1ª Vara Cível de Estância"}} - 2015-03-16T12:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-02T12:55:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-12-02T21:24:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-12-02T21:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-20T13:37:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-20T11:47:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-16T13:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-11T10:23:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-10T11:33:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-04T11:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-04T11:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-29T11:35:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-29T10:23:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-23T11:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-10T10:46:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756697.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-12-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:45:58\.440000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140226120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0065a825e3990e1339610e7977519b1749288092b058fe91c7891941d420641 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00061040320138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJRR — 08015439020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163571/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 80005839520168050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJSE — 00043407920138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00007549319978250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJBA — 80005033420168050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJRS — 00048510520138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJBA — 80008457920158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d0065a825e3990e1339610e7977519b1749288092b058fe91c7891941d420641 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)