# Registro público: TRT3 — 00001147020145030023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756771/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756771.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e16c1e0934d684f2af44c16c69d9fd637c2532bf6179893b05da7e8220f9400 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31 - **Último ato com data válida:** 2015-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-28** — Recebimento (TPU 977) > **2015-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-06** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-23** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-01-23** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-01-19** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-19** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-20** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Comissões e Percentuais | Reflexos | Multa Convencional ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-31 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-20 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-11-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-19 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-01-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-01-23 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-01-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:40:23\.674449102Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7e16c1e0934d684f2af44c16c69d9fd637c2532bf6179893b05da7e8220f9400 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000452320205050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13796, 13839, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª Vara do Trabalho de Salvador - [TST — 00015298820145050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162222/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13796, 13839, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT17 — 00000491020185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13839, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Posto Avançado de Alegre - [TRT3 — 00000567820125030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13839, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001195320245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13839, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT9 — 00000503820225090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13839, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000503920165090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13839, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT18 — 00002072420255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13839, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Itumbiara - 02a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)