# Registro público: TJCE — 02364923020218060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756789/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756789.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab6e99a26db90732f4349c6fb25204ce0c7b426dec9689b6c21166a6567ef3df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 127 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-01 - **Último ato com data válida:** 2025-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-25** — Petição (TPU 85) > **2025-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-30** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-29** — Documento (TPU 581) > **2024-07-25** — Petição (TPU 85) > **2024-07-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-27T19:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-25T14:19:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-19T14:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-04T15:11:41.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-07-05T17:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-27T21:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-06T19:35:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-02-22T02:13:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-03-11T14:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-06T14:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-06T13:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-11-07T15:23:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-02-08T17:12:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-02-27T14:19:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-13T17:57:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-06-04T15:14:58.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-07-05T17:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-30T02:53:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-06T19:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-23T13:33:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-15T18:12:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-06-06T14:31:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-06T13:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-07T15:24:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-17T09:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-03-15T11:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-21T08:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-06-03T10:59:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-05T17:42:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-08-27T21:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-09-30T14:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-18T19:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-07T09:21:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-06-01T09:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-05T19:22:20.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2022-11-04T18:36:42.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2023-02-08T17:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756789.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2022-06-06 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2022-11-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-02-15 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2024-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-06-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-07-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2025-08-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2025-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-11-04 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:19:55\.543282462Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210531000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ab6e99a26db90732f4349c6fb25204ce0c7b426dec9689b6c21166a6567ef3df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02563492820228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758566/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00086820720148060164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717581/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE - [TJPR — 00000228619888160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717304/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 02548512320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758517/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPA — 00003963820118140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716267/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ - [TJAM — 00000161920208045901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716111/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO - [TJMA — 00002044320118100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901577/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA - [TJAP — 00018256220218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085083/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ab6e99a26db90732f4349c6fb25204ce0c7b426dec9689b6c21166a6567ef3df - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** ab6e99a26db90732f4349c6fb25204ce0c7b426dec9689b6c21166a6567ef3df - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)