# Registro público: TRE-CE — 00028073120146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375679/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6040ed9521fb201a332f6f5c4dd0ede85c8f8c49353529a66dbf810b9b14fefb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-20
- **Último ato com data válida:** 2015-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - Preparatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-20T17:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-10-20T17:47:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-10-22T17:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-12T15:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-12T16:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-12T16:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-13T17:37:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-17T17:31:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-20T14:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-02T13:27:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-11T18:48:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-26T18:39:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-09T18:39:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-20T17:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-20T17:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-20T18:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-10-21T15:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-22T17:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-13T17:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-13T17:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-13T17:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T16:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T17:10:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T17:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T17:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T17:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T17:13:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T17:13:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T17:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T17:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T17:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-19T18:43:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-19T18:43:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-11-20T14:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-21T14:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-21T14:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-21T15:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11738)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007874520206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846248/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-ES — 06004405920246080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842981/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002121420206180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709779/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-BA — 06000435520246050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700569/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 176 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000427020246050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651619/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 176 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002853320246200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650892/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000090820206130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642899/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-PB — 06002440220206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641682/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB