# Registro público: TRT14 — 00001649120245140071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec69e077cd31674688290e91be84c622acb4127e6870b9f7a507255cf68da5de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-06
- **Último ato com data válida:** 2025-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Licença Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-06T15:32:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-09T09:30:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-09-09T10:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-09T10:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-10T01:45:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-10T01:45:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-12T14:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-12T14:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-12T14:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-12T14:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-12T14:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-10-12T14:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-10-12T14:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-12T14:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-12T14:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-12T14:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-12T14:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-12T14:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-12T14:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-12T14:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-12T14:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-12T14:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-14T07:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-10-14T08:36:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-10-14T10:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-10-24T16:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-11-05T18:54:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-11-05T18:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-11-05T18:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-11-06T01:48:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-11-06T01:48:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-11-22T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-12-06T17:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-12-06T18:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-12-07T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-12-09T09:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-12-09T10:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-12-09T10:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-12-10T01:47:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-12-10T01:47:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756807.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec69e077cd31674688290e91be84c622acb4127e6870b9f7a507255cf68da5de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Licença Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-14 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-12-06 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-12-06 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-12-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-01-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-01-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T03:00:52\.998000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240906153256
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec69e077cd31674688290e91be84c622acb4127e6870b9f7a507255cf68da5de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001674620245140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT14 — 00001658420185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759692/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00010949320135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT14 — 00001154520245140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00000736920115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT19 — 00002555020245190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT10 — 00008214720175100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00101870820135010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 5ª Vara do Trabalho de Niterói

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001649120245140071 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Licença Prêmio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec69e077cd31674688290e91be84c622acb4127e6870b9f7a507255cf68da5de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ec69e077cd31674688290e91be84c622acb4127e6870b9f7a507255cf68da5de
- **SHA-256 do comentário:** 8df8c87988b0f3009b4370930267e81d98a7936dc5f0c8464ac343e922427eac