# Registro público: TJRJ — 01723272120158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53675eb15ab12d7a7338a28b4b8141eff9a3c9bf5449c9eee23afeb2d2262dcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-14
- **Último ato com data válida:** 2017-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-08-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-02-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-14T19:07:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-22T13:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-24T13:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-24T13:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-04T14:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-12T17:14:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-01-13T17:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-22T16:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-24T17:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-24T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2015-08-18T14:10:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-08-20T07:57:50.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-11-30T16:07:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-11-30T17:38:51.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2017-02-16T12:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-24T16:14:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-03-06T16:14:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-24T17:56:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-08-04T17:16:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-04T17:16:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-07T16:47:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-07T17:16:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-15T17:16:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-12 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-07-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01722882420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758592/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 01670468420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758497/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 01682714220158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758174/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA