# Registro público: TJRO — 40000848620208220019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º JUÍZO - **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756899/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756899.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2636d154b1a2944bfe001ea09c841bf3bf2508c1fffdc4b75adb77eb69271011 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-20 - **Último ato com data válida:** 2020-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-02** — Documento (TPU 581) > **2020-08-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-08-27** — Remessa (TPU 123) > **2020-08-27** — Documento (TPU 581) > **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-03T09:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-09-04T11:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-09-02T15:18:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-08-20T11:55:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-08-27T13:33:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-08-27T16:15:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-08-20T11:54:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-08-20T11:54:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-09-03T10:29:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-09-04T11:01:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-09-02T15:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-08-27T13:31:32.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-08-20T11:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-08-27T13:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-09-02T11:59:38.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-20 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T17:31:15\.752000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200820115403 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2636d154b1a2944bfe001ea09c841bf3bf2508c1fffdc4b75adb77eb69271011 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 40000761220208220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738319/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º JUÍZO - [TJMT — 00003441020198110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166008/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR - [TJMT — 00001732320168110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969560/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TJRO — 40001275020208220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755224/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / VARA UNICA - [TJRO — 40000296220208220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748614/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / VARA ÚNICA - [TJMT — 00003449220148110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163534/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJPA — 00003417120198140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159328/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA - [TJPA — 00003417120218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156864/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa - **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5 - **SHA-256 do registro documental:** 2636d154b1a2944bfe001ea09c841bf3bf2508c1fffdc4b75adb77eb69271011 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F) ### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F) ### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)