# Registro público: TRT13 — 00001995820195130005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** adf2d752d35ebec6d5a55ac555d3a11a1af5c0d2d04d1dbb36bf445333c1b1b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 304 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-01 - **Último ato com data válida:** 2025-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-05** — Execução frustrada (TPU 276) > **2025-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-04** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Cesta Básica | PIS - Indenização | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-01T17:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2019-04-01T17:14:23.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2019-04-02T07:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2019-04-02T07:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2019-04-15T10:54:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2019-04-15T11:03:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2019-04-15T11:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2019-04-16T09:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2019-04-16T09:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2019-04-23T10:26:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 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2019-05-10T11:47:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2019-05-10T11:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2019-05-13T13:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 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2019-06-06T00:37:50.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2019-07-17T09:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2019-10-02T14:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2019-10-07T11:12:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2019-10-16T17:09:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2019-10-23T07:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2019-12-09T10:30:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2020-04-20T05:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2020-04-23T08:44:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2020-08-14T20:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2020-08-14T20:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2020-08-17T21:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 304 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756907.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 304 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-03 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/262` - 2019-10-03 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/263` - 2020-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2020-08-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/268` - 2023-03-24 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2023-04-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/292` - 2023-07-17 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2024-11-21 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2025-01-24 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2025-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2025-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2025-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2025-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2025-05-05 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/303` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/262` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T19:53:27\.313000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190401171422 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: adf2d752d35ebec6d5a55ac555d3a11a1af5c0d2d04d1dbb36bf445333c1b1b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003586220115020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13852, 13864, 13970, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00005018820105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 13864, 13970, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT3 — 00001134520125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13852, 13864, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT2 — 00001634220135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1884954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13852, 13864, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000547620245050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13970, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT2 — 00004416520135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13970, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00006834820125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13970, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00006818820115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13970, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** adf2d752d35ebec6d5a55ac555d3a11a1af5c0d2d04d1dbb36bf445333c1b1b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)