# Registro público: TJMS — 00000132920198120032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c616780d181e1f28751dd41e945acff0ecbabf63f63a05cae5e37bbef04b303a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T16:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-22T12:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-09-10T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-19T19:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-27T15:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-27T15:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-28T17:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-04T16:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-27T15:52:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-17T15:12:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-08-22T12:34:02.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2019-08-22T14:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-01T01:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-12T10:22:37.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2019-11-12T10:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-20T17:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-27T15:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-28T17:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-12-04T16:16:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-12-04T16:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-05-20T16:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-05-25T12:21:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3595)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002046120208120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3595
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMS — 00001976620168120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3595
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJDFT — 00048923520188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJMS — 00001857220228120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329203/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194, 3595
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Criminal
- [TJRR — 08011535620238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715848/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJGO — 00179753920198090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Judicial
- [TJRR — 08011076720238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644058/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJPE — 00000271620198171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS