# Registro público: TRE-GO — 06000077120196090145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f92ec651e5ae29b8c651157d1f75b55a274cee76cbc6c06153b376e3ff96d36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-28
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-16** — Reativação (TPU 849)
> **2021-11-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-05-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-20** — Reativação (TPU 849)
> **2019-11-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-28T13:41:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2019-11-06T14:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2019-11-07T14:11:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2019-11-08T16:37:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2019-11-11T12:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2019-11-26T10:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2019-11-26T11:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2019-11-29T08:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-05-26T15:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2022-02-16T14:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2019-10-28T13:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2019-11-07T13:47:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2019-11-07T14:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2019-11-22T11:06:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2019-11-22T11:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2019-11-29T09:03:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-04-20T09:30:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-05-31T17:05:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-11-16T16:07:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2022-02-16T13:56:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2022-02-18T09:59:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2022-02-22T09:21:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2022-02-22T09:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f92ec651e5ae29b8c651157d1f75b55a274cee76cbc6c06153b376e3ff96d36.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-07 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-08 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:03:36\.611000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191028134103
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f92ec651e5ae29b8c651157d1f75b55a274cee76cbc6c06153b376e3ff96d36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002056620218080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311631/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TRE-GO — 06000082020266090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760291/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TJES — 00002055720208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311601/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJAM — 00000381620208045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311533/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJAM — 00000381220258048000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311521/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / VARA DA COMARCA DE TONANTINS
- [TRT20 — 00005331620185200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310259/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT19 — 00002555620225190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309766/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT19 — 00002555120165190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309737/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000077120196090145 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f92ec651e5ae29b8c651157d1f75b55a274cee76cbc6c06153b376e3ff96d36.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f92ec651e5ae29b8c651157d1f75b55a274cee76cbc6c06153b376e3ff96d36
- **SHA-256 do comentário:** 8ed2e027f884e1f531cca86d18ff1514bfa4d20a89caac2525eb2826be46bd2d