# Registro público: TJRN — 00000671220008200105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375698/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6add04349901af8632a4f42e7ecbbc2879b9c6ba209e9d52478dd4578cdad40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sanitárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-01-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2004-06-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2006-03-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-06-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-01-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-02-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-08-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-10-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-08T17:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-10T10:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-13T09:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-15T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-22T14:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-01T15:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-01T16:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-30T13:15:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-08-16T12:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-16T12:13:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-21T16:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-15T13:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-15T08:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-18T09:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-08T05:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T10:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-12T14:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-29T13:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-18T07:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-29T09:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-29T09:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-06T09:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-06T09:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-09T15:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}}
- 2024-12-17T10:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375698.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003013720148110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJPB — 00005556020068150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482135/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TRF6 — 00000363520154013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508894/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002099720164013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 11ª - São Luís
- [TJGO — 00171355620098090172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara Judicial
- [TRF1 — 00002079320174013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 11ª - São Luís
- [TJMT — 00002846620158110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJGO — 00169942820038090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos