# Registro público: TRT17 — 00000093020185170002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375699/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60f95e2907ace2b03bc44524a992f96465db60dc299b3e14b9df21eefabfea07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-06** — Provisório (TPU 245)
> **2023-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-22** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-02-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-09** — Provisório (TPU 245)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T15:02:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-23T13:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-07T17:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-09T01:33:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-09T01:33:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-22T00:21:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-22T15:37:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-01T00:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-23T15:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-19T19:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T18:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-03T09:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-21T23:50:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-12-13T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-23T01:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T16:14:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-02-27T10:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T00:18:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-28T00:18:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-29T11:43:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-17T00:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-14T01:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-21T16:00:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-21T16:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-22T09:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T04:38:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-05-23T04:38:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-05-28T22:57:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-02T16:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-05T13:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-10T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-12T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-08-27T00:43:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-09-25T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-06T18:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-11-11T14:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-13T13:25:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-14T09:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-07T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-02T14:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003007320158140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699543/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
- [TJPB — 00005919520088150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699362/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara Única de Sumé
- [TJRO — 70639094620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699208/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00005908020208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPB — 00005941420168150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698578/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara Única de Juazeirinho
- [TJAM — 00402814620258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698290/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPI — 00001708920068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698056/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [STJ — 00003847020128160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697947/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA