# Registro público: TRF2 — 50094297920204025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375701/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c5eb462ce973d7b3dfc20fff2e6a1b08d5e9a09ee7a80e93f8b865e207e6aaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-29
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-29T20:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002187520114013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679689/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TRF4 — 00040283420024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658901/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJMT — 00003022920168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659516/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TRF6 — 00000618420064013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF3 — 00014377020184036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654833/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF2 — 01283052220134025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649361/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 01525444320174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648417/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 02185347820174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644362/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ