# Registro público: TRE-PA — 00000171920156140032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 091f1ae4613c12a65391d1eb4c28e1d61d34b6a80c47b36822ef0bd404128331

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-10
- **Último ato com data válida:** 2015-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-01** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2015-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ou Fraude | Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-10T12:08:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30475", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-10T12:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30475", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-25T10:10:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30475", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-01T10:31:07.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30475", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-01T10:32:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30475", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 11930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11930)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/091f1ae4613c12a65391d1eb4c28e1d61d34b6a80c47b36822ef0bd404128331.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-01 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T23:46:56\.697000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 091f1ae4613c12a65391d1eb4c28e1d61d34b6a80c47b36822ef0bd404128331

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000136620136140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205660/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11722, 11930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002211220166140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191035/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11722, 11930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00004290320126040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390567/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11722, 11930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Vice Presidente
- [TRE-PA — 00000150720156140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189645/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11722, 11930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000365020258172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051968/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 11930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJPE — 00000317920238172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312152/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 11930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJMT — 00003459820078110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPI — 00001727720068180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE JERUMENHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000171920156140032 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Corrupção ou Fraude | Fraude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/091f1ae4613c12a65391d1eb4c28e1d61d34b6a80c47b36822ef0bd404128331.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 091f1ae4613c12a65391d1eb4c28e1d61d34b6a80c47b36822ef0bd404128331
- **SHA-256 do comentário:** bdd8f4a05605b85ebb53a87bb11244ab8b50240d9bb4b749204e6e346a667427