# Registro público: TRT3 — 00001143120145030036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757056/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757056.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 209e116ceffa8e4555fe29d3339aa575f7e1e212c1908c6b42ac81f611ff5c52 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30 - **Último ato com data válida:** 2017-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-17** — Documento (TPU 581) > **2017-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-01-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-12-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757056.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/209e116ceffa8e4555fe29d3339aa575f7e1e212c1908c6b42ac81f611ff5c52.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-09-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-04-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2017-01-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-01-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2017-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2017-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2017-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:57\.284526649Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 209e116ceffa8e4555fe29d3339aa575f7e1e212c1908c6b42ac81f611ff5c52 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000431120115030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de São João Del Rei - [TRT3 — 00001134120115030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / OLINDA - 04A VARA - [TRT3 — 00000053620135030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT23 — 00002283620245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT23 — 00002280720255230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00002280320235230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT24 — 00243029020265240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Ponta Porã ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001143120145030036 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2017-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 209e116ceffa8e4555fe29d3339aa575f7e1e212c1908c6b42ac81f611ff5c52 - **SHA-256 do comentário:** 057e0b1a58de9bfe08f4ec8c63fb4a68430a26069e30031421699299a1877fb5