# Registro público: TRT11 — 01230001120095110351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Tabatinga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375712/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75fa7671f5ca74b839f794bede06dabddf1e74c3d22b64de9c960a231230e301

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-27** — Provisório (TPU 245)
> **2016-10-26** — Requisição de informações (TPU 56)
> **2016-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Outras Hipóteses de Estabilidade | Salário Maternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-03T11:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2016-03-04T00:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2016-03-04T00:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-06T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2016-04-06T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-06T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-06T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-10T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-21T12:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-26T18:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-26T15:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2020-07-01T14:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2016-03-03T11:39:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2016-09-23T13:26:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2016-10-26T19:09:29.000Z — Requisição de informações (TPU 56)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2016-10-27T11:34:24.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2020-06-26T15:38:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2020-06-26T16:28:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2020-07-01T15:02:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2020-07-02T14:24:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009311420125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13936, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00000262220245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1412763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13936, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001102920245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13936, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00000861420245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13936, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT18 — 00001013620265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13936, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / Inhumas
- [TRT23 — 00000232520245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13936, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00004089520105020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13813, 13843, 13936
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000414620115020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13813, 13843, 13936
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo