# Registro público: TJSE — 00015346120198250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcfced8b013cdfbf1b69b55c0e3fabeb87276c99c099dfcec582ed4b7b709006

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-14
- **Último ato com data válida:** 2019-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-25** —  (TPU )
> **2019-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Limpeza Pública | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-17T12:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-25T21:57:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-18T11:42:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-23T09:40:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-23T09:39:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-10T11:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-09T14:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-26T09:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-26T09:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-24T14:01:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}}
- 2019-04-24T08:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-17T15:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-18T11:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-15T10:48:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-15T09:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-14T12:50:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10534](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10534)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 01989753420138130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997677/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00029313620198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00022341520198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Vara Judicial - Tapejara
- [TJDFT — 00234696420148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00229139120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00022359720198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Vara Judicial - Tapejara
- [TJSE — 00025522020198250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952