# Registro público: TRE-SC — 06000138520206240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757204/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9dff4fcf8d294e1eccfe4543fb64960eebddb186ea7d7bf1f8c58c766ae4e16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-17** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-17T11:07:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T12:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T13:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T18:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T19:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T11:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T11:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T08:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T16:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T02:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T02:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-22T10:28:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T11:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T21:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T13:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T13:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T11:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T11:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T11:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-17T16:22:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T11:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-22T10:28:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-22T10:28:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000433120236050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688803/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000854420186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688569/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-PR — 06000344920206160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688790/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL / 137 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-BA — 06000432920266050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688775/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000345120256160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688748/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-GO — 06000286920266090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688744/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000433720206050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688734/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000724820226190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688675/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ