# Registro público: TJCE — 02599467420008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757248/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757248.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 151c489aad63e7f53b673e5361ba69e1989134ed464cc37214b2ee5f93f756b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 205 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-09-28 - **Último ato com data válida:** 2025-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-30** — Petição (TPU 85) > **2025-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-11** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-28T11:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-25T09:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-24T02:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-30T15:03:24.000Z — Petição (TPU 85) - 1996-06-04T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1996-10-18T10:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1996-06-25T16:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1996-07-11T07:52:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 1997-03-20T18:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1997-08-28T14:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-08-21T10:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 1998-11-12T13:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-04-15T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2000-05-02T09:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2001-01-04T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2001-04-11T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-04-02T15:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-08-24T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-09T08:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-15T14:56:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-03-15T14:13:27.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-02-10T14:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-24T14:33:59.000Z — Audiência (TPU 970) - 2023-09-05T13:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-15T19:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-10T17:21:05.000Z — Petição (TPU 85) - 1996-04-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1996-09-20T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1997-06-17T11:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-07-06T13:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-09-21T16:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-03-11T07:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-09-16T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2000-12-20T08:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2001-03-16T14:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-05-07T09:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2003-08-15T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-23T16:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-08T17:57:19.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757248.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2024-03-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2024-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2024-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2024-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2024-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-09-11 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2024-12-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2024-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2025-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:14:19\.377272651Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950928000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 151c489aad63e7f53b673e5361ba69e1989134ed464cc37214b2ee5f93f756b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 04275652920008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3809143/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00016990420118060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487219/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJMT — 00003803320208110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567421/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJCE — 05103384820118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804817/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003784020148110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567246/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR - [TJPR — 00000214919858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549388/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00002418920178100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531245/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS - [TJPR — 00000211620268160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CORNÉLIO PROCÓPIO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 151c489aad63e7f53b673e5361ba69e1989134ed464cc37214b2ee5f93f756b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 151c489aad63e7f53b673e5361ba69e1989134ed464cc37214b2ee5f93f756b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)