# Registro público: TJMS — 00001552820268120019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 105ad9e23f6caea5321ff596abacb6fead9858d02362f3e659b6c896d16f70fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-17** — Custas (TPU 479)
> **2026-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-29T12:03:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2026-07-17T17:03:20.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00234604320168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086102/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJDFT — 00231553720128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085698/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJPI — 00001909620158180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085487/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 2ª VARA DE PICOS
- [TJMG — 00182381320148130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085091/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00100778720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085081/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003351920118140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085003/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJRN — 00100841620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084585/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 21ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00105695520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL