# Registro público: TRF3 — 00147085420094036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
- **Classe:** Impugnação de Assistência Judiciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757315/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757315.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcc635683396ce700d5e43f1c975da5e11cdaa509ea6ef2dec71bc86660afdec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-25
- **Último ato com data válida:** 2015-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2009-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2009-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2009-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-09-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-25T18:43:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-14T17:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-24T15:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-27T13:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-09-15T14:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-16T18:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-23T15:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-29T18:23:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-09-15T08:36:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2014-09-15T08:37:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2015-08-27T14:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2009-09-03T12:41:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-09T18:27:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-14T18:38:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-10T18:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-14T18:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T08:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-18T12:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2015-09-03T11:50:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2015-09-03T17:54:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-10-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-15 — Redistribuição; dependência; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00004947920164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161596/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TRF3 — 00004878720164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161304/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJRR — 08015118020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161328/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 1ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 12ª - Goiânia
- [TJPI — 00001945720128180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 1ª VARA DE PICOS
- [TJRR — 08015118520228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160965/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 3ª VARA CÍVEL