# Registro público: TJMT — 00002256820128110082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757325/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757325.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 973cdc517eb4094d7322475584195fcd312d4670a39141c47e3b618ad97ffd8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-02
- **Último ato com data válida:** 2012-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-03-07** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2012-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-02T14:12:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-03-07T14:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-03-07T14:07:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-03-07T13:20:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-03-07T14:05:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-03-07T14:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-03-07T14:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-03-07T17:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-03-08T12:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-03-13T15:33:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/973cdc517eb4094d7322475584195fcd312d4670a39141c47e3b618ad97ffd8d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-07 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T17:15:12\.782000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120227000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 973cdc517eb4094d7322475584195fcd312d4670a39141c47e3b618ad97ffd8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002248320128110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724574/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00004232720208110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092486/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Cível
- [TJRR — 08007644620208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789999/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002777520168110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397343/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJRR — 08002972820248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2620582/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08002961920198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2619332/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00000229420208140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881222/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJDFT — 00525126820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8
- **SHA-256 do registro documental:** 973cdc517eb4094d7322475584195fcd312d4670a39141c47e3b618ad97ffd8d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002256820128110082 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2012-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/973cdc517eb4094d7322475584195fcd312d4670a39141c47e3b618ad97ffd8d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 973cdc517eb4094d7322475584195fcd312d4670a39141c47e3b618ad97ffd8d
- **SHA-256 do comentário:** 16eccb7a5fa66ce72d54ea94f5ea73db84dae50802273100046405a35bbf045a