# Registro público: TRT17 — 00000119620155170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1ea70f47703833e8d899b8f320405a85fb7afcf7403ccb047b01d62a803b4e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 689
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-26** —  (TPU 15238)
> **2026-05-26** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2026-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-25** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-05-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-05-25** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Transferência | Assédio Moral | Subempreitada | Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T14:52:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-08T08:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-08T08:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-08T08:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-26T11:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-27T08:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-27T08:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-12T10:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-14T00:12:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-14T00:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-20T14:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-06T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-13T13:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-13T13:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-14T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-30T10:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-07T01:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-07T01:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-04-17T15:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-20T13:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-23T15:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-23T15:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-05-07T13:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-07T13:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-14T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-02T00:37:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-06-02T00:37:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-06-16T00:53:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-06-29T18:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-06-30T00:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-06-30T15:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-07-03T14:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-07-24T14:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-09-16T13:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-18T00:12:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-18T00:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-18T14:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-22T00:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-22T00:40:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 689 · parte 1 de 18.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 689 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Subempreitada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/566`
- 2017-09-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/591`
- 2017-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2017-11-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/596`
- 2019-12-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/626`
- 2023-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/633`
- 2025-07-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/654`
- 2026-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/533`
- 2026-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/540`
- 2026-04-27 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/542`
- 2026-05-11 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/546`
- 2026-05-13 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/547`
- 2026-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/548`
- 2026-05-25 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/555`
- 2026-05-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/686`
- 2026-05-26 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/557`
- 2026-05-26 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/687`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/566`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-09-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/591`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000032820155170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13880, 14018, 14040, 14120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005297920125020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14040, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002055420125020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14040, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00000381020145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14040, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000128520145170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 14018, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00000563320105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13880, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00005558920175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 14120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00010203120135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** d1ea70f47703833e8d899b8f320405a85fb7afcf7403ccb047b01d62a803b4e8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/adicional-transferencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando a empresa transfere o empregado para outra cidade e essa mudança tem caráter provisório, surge o direito a um acréscimo salarial de 25% enquanto durar a situação. É o adicional de transferência, um instituto pouco conhecido e cuja chave está numa única palavra: provisoriedade.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, transferencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** be23e7d420ef504226b2791c48f3844effac0743d8913e788aeda9d15f175adf
- **SHA-256 do registro documental:** d1ea70f47703833e8d899b8f320405a85fb7afcf7403ccb047b01d62a803b4e8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fadicional-transferencia%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** d1ea70f47703833e8d899b8f320405a85fb7afcf7403ccb047b01d62a803b4e8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)