# Registro público: TRT23 — 00003470720205230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375736/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd7ca4dcfecfd2f87c86b5bb6a7f1a18a9e801bb935dab1b3c739c211d2e9e01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-15
- **Último ato com data válida:** 2020-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Embargos de Terceiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-15T11:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-09-16T07:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-09-22T08:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-09-24T14:43:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-09-25T10:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-09-26T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-09-26T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-09-29T16:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-09-29T20:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-10-07T14:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-10-08T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-10-08T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-10-09T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-10-09T14:30:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-09-21T18:00:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-09-24T14:43:40.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-10-07T13:30:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-10-09T14:31:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13150](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13150)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00178569700848090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647319/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TST — 00006972220145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621548/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00006668420165210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604786/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMG — 50095430420218130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546505/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Primeira Vice-Presidência
- [TST — 00005738620145030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543538/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMG — 50019398720218130637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525285/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003677320208190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503487/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMG — 50002739520228130708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490081/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Primeira Vice-Presidência