# Registro público: STJ — 00002900320174013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9c9a8890b3d8e26eb5a2c822b085c9d9e5a016295427b28476dd9541c63e0c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-27
- **Último ato com data válida:** 2024-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-10-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-10-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-03T10:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-06-03T11:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-01T21:30:40.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-07-05T14:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-07-05T19:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-22T19:01:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-23T08:00:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-07-23T08:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-23T08:05:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-07T13:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-07T17:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-18T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-10-18T15:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-27T12:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-06T06:45:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-05-27T18:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-03T05:10:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-22T19:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-24T05:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-07T13:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-18T15:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-12T15:51:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-11-18T11:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-19T05:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-06T06:35:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-06T06:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-01T21:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-02T17:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-05T14:35:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-07-22T18:20:20.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-07-22T18:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-23T17:36:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-07T12:42:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-10-18T14:27:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-11-18T12:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-18T18:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-27T10:15:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-01 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-12-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-07-01 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-06 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004360620158180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158333/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00002893120218179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761575/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- [TJMT — 00003438420178110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157475/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [STJ — 00002910920238260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765618/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00032053920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156010/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- [TJPI — 00001945020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJPA — 00003418120208140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153913/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJES — 00001573420228080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153395/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA