# Registro público: TRF6 — 00391462420164010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39c50844d2fe5d85430a7e94fb9306c6b988aa7c610a523ad22994af1791f7db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-11
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** —  (TPU 0)
> **2025-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-24** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-11T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-07-11T19:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-11T19:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-12T14:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-25T14:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-13T17:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-24T13:13:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-15T11:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-15T11:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-15T11:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-16T18:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-16T18:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-29T16:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-29T16:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T07:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-19T07:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-24T13:13:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-11-24T13:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-13T07:44:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-15T11:45:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-01-29T16:06:30.000Z —  (TPU 0)
- 2016-07-11T19:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T16:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-22T16:38:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Finsocial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00527063320164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754515/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF6 — 00506181520094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893346/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TRF2 — 00020642420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893282/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00301264320154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914346/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete 09
- [TRF4 — 00149967919954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144628/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00004335720104036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122781/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF4 — 00126300419944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118330/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002451919964013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 06ª - Belém


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 39c50844d2fe5d85430a7e94fb9306c6b988aa7c610a523ad22994af1791f7db
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)