# Registro público: TRT15 — 00008162320105150152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Hortolândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa7b740adcdbd3601a31b095db067a83bedf7a98d9c9f49d5525572a84edc4c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-12
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-08-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-02-16T09:20:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-09-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-01-21T12:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-06T20:00:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-14T13:31:50.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-03-14T13:31:50.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-03-14T13:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2014-04-07T14:21:11.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-04-12T15:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-29T10:09:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-04-27T12:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-30T00:52:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-30T00:52:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-11T00:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-11T00:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2016-06-27T14:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-02T01:15:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2016-07-02T01:15:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2016-07-15T00:26:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2016-07-15T00:26:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2016-09-22T01:07:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2016-09-22T01:07:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2016-10-04T00:22:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2016-10-04T00:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-21T19:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2017-03-08T10:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2017-03-11T01:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2017-03-11T01:37:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2017-03-15T00:44:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011527820135150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / 2ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT15 — 00011508820145150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / Vara do Trabalho de Itanhaém
- [TRT4 — 00006648120115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT15 — 00008088220115150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / Vara do Trabalho de Itanhaém
- [TRT4 — 00010087720145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT8 — 00001433820165080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00010148420125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT18 — 00003720320155180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413583/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / Caldas Novas