# Registro público: TRE-PA — 00001626920166140055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 421255fac9105a1937bbc5a4a6e3432463953dc2a956205c05439b178a4f3cfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-15
- **Último ato com data válida:** 2016-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-20** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura | Suspensão | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-15T15:46:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-15T18:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-20T09:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T07:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-24T16:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T11:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T20:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-20T09:06:08.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30498", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 10424](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10424)
- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-20 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-06 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:49:01\.596000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160915000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 421255fac9105a1937bbc5a4a6e3432463953dc2a956205c05439b178a4f3cfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000215520156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840326/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 10424
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-PA — 00000475320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252, 10424
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TJPI — 00001923620168180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TRE-PA — 00027941020146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839556/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 10424
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [STJ — 00004105720138260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886816/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRR — 08012847120248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858726/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08008060520248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901550/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TRF4 — 50012258020134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879475/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo