# Registro público: TST — 02858856920075120009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d4dfa58c078f1d03f738eb76e804d9b687a09b1c0b8a266ae3396f4f94c33e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-06
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-05-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-05-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária | Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-14T17:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-11-19T16:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-02-05T17:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-11-07T10:38:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-17T14:27:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-01T10:25:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-23T18:26:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-11T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-08-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-09-18T18:45:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-16T12:56:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-17T15:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-25T17:42:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-10T19:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-16T16:49:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-18T07:44:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-23T18:13:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-21T17:41:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-19T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-06-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-06T21:32:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-11-21T13:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T20:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T12:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-14T07:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-04T13:06:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-12T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-13T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-11-20T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-29T15:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-19T16:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-30T13:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-17T09:40:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-21T17:41:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-01-27T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00002583220115050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356528/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829, 9419
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT2 — 00004704620125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [STJ — 00003836320158260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668012/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TST — 00000603020115030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390246/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8829, 9419
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00109781220135040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379903/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8829, 9419
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- [TRT1 — 00025021520125010461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí
- [TJDFT — 00166128220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653075/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00165772520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651405/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA