# Registro público: TRT3 — 00001145020155030180 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757552/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757552.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe866cc37167a3813e17673e4bf4fdba512facaa9fac2d7794f8a5cb11892360 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27 - **Último ato com data válida:** 2019-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-12** — Recebimento (TPU 977) > **2019-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-14** — Recebimento (TPU 977) > **2015-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2019-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757552.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:17\.931680229Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fe866cc37167a3813e17673e4bf4fdba512facaa9fac2d7794f8a5cb11892360 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242355920225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT24 — 00241550520265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT17 — 00001409220245170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000482720205170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** fe866cc37167a3813e17673e4bf4fdba512facaa9fac2d7794f8a5cb11892360 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)